Tribunal dos EUA ordena que o Google ajuste o sistema de download de lojas rivais na Play Store em 1 semana
O juiz do caso Epic Games vs. Google determinou que o Google criou barreiras anticompetitivas intencionais para lojas de terceiros no Google Play e deu 7 dias para correção.
Um tribunal distrital dos EUA ordenou que o Google ajuste seu sistema de busca e download de lojas de aplicativos de terceiros (Third-party App Stores) na Google Play Store em até 1 semana, estabelecendo o prazo limite para 20 de agosto de 2026. A decisão ocorre após o tribunal constatar que a empresa continua criando "barreiras anticompetitivas" de forma intencional, mesmo após ter sido obrigada a permitir lojas alternativas na Play Store em decorrência de um julgamento anterior.
A ordem faz parte do processo antitruste Epic Games vs. Google, supervisionado pelo juiz James Donato. O tribunal apontou três problemas que precisam de correção imediata: o sistema de busca que, ao digitar "store for apps" ou o nome de uma loja externa, exibe resultados de varejistas como o Walmart em vez de lojas de aplicativos rivais como o Aptoide Games; o botão de download que exige clicar em "View" antes de mostrar o botão "Install", diferentemente dos aplicativos comuns que podem ser instalados instantaneamente; e telas de aviso intimidadoras com múltiplas etapas de verificação que fazem o usuário desistir do download.
Os advogados do Google alegaram questões de segurança relacionadas a permissões, mas o juiz rejeitou a argumentação, afirmando categoricamente que "isso não é aceitável". O Google concordou em cumprir a condição e aprimorar o processo dentro do prazo de 1 semana.
Esta ordem reflete que o tribunal dos EUA não se limitou a exigir que o Google "abra caminho" para os concorrentes, mas também está monitorando se essa abertura é efetiva. Caso o Google não cumpra o prazo, poderá enfrentar medidas adicionais judiciais, enquanto as lojas de terceiros no Android tendem a obter acesso significativamente mais fácil aos usuários.
Usuários de Android em todo o mundo, incluindo no Brasil, poderão ver lojas de aplicativos alternativas na Google Play de forma mais clara e instalá-las com mais facilidade, o que significa mais opções de download de apps e maior concorrência de preços.