Grupo de direitos alemão apresenta queixa criminal contra óculos de IA da Meta por violação de leis de gravação oculta
Grupo de direitos digitais na Alemanha entrou com uma queixa criminal contra a Meta e a EssilorLuxottica, alegando que os óculos inteligentes Ray-Ban Meta violam as leis de proteção de dados devido ao disfarce do dispositivo de gravação.
O grupo de direitos digitais HateAid apresentou uma queixa criminal à procuradoria de crimes cibernéticos (ZIT) em Frankfurt, na Alemanha, tendo como alvo a Meta, sua parceira EssilorLuxottica (dona da marca Ray-Ban) e vários varejistas de óculos.
A principal acusação afirma que os óculos inteligentes Ray-Ban Meta Wayfarer violam as leis de proteção de dados da Alemanha, pois o dispositivo foi projetado para parecer óculos comuns, fazendo com que as pessoas gravadas em vídeo ou áudio não percebam que estão sendo filmadas, o que infringe a lei que proíbe a venda de equipamentos de comunicação disfarçados de objetos comuns para gravação oculta.
Por sua vez, a procuradoria ZIT confirmou o recebimento da denúncia e está na fase de análise preliminar para avaliar se há fundamentos suficientes para abrir uma investigação aprofundada. Enquanto isso, a Agência Federal de Redes da Alemanha (Federal Network Agency) afirmou estar monitorando a situação de perto, mas ainda não iniciou uma investigação formal.
Este caso marca um ponto de virada importante no escrutínio sobre os limites de privacidade e o uso de dispositivos de IA vestíveis (Wearable AI) em espaços públicos, o que pode impactar os rumos da comercialização de óculos inteligentes em todo o mundo no futuro.